Transparência em emendas parlamentares entra na mira do MPTO no Tocantins

Sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas MPTO/Divulgação O Ministério Público do Tocantins recomendou que prefeituras ampliem a transparência n...

Sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas MPTO/Divulgação O Ministério Público do Tocantins recomendou que prefeituras ampliem a transparência na execução de emendas parlamentares. A medida busca garantir maior acesso da população às informações sobre destinação e uso dos recursos públicos. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp De acordo com o órgão, a orientação inclui a divulgação detalhada de dados relacionados às emendas, como valores recebidos, origem dos recursos, destinação e andamento das ações financiadas. A recomendação também destaca a necessidade de manter informações atualizadas em portais oficiais, com linguagem acessível e ferramentas que facilitem a consulta por parte dos cidadãos. LEIA MAIS Estado altera lei por meio de medida provisória e nomeia novos coronéis na PM Lei autoriza Prefeitura de Palmas a repassar área pública para quitar dívida de R$ 26 milhões com empresa de ônibus Aposentada que aguarda há três anos por cirurgia tem procedimento adiado após problemas com materiais no HGP Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o MPTO, a medida tem como objetivo fortalecer o controle social e assegurar mais clareza na aplicação dos recursos públicos. O documento orienta ainda que as administrações adotem práticas que permitam o acompanhamento contínuo das emendas, desde a indicação até a execução final. As prefeituras devem informar as providências adotadas dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público. O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.